Se você já comprou ou usou um EPI (Equipamento de Proteção Individual), provavelmente já ouviu falar no CA — o Certificado de Aprovação. Mas você sabe exatamente o que ele é, para que serve e como consultar a validade de um CA?
Neste post, vamos te explicar tudo de forma simples. Vamos lá?
O que é o CA?
O Certificado de Aprovação (CA) é um número emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que comprova que um EPI foi testado, aprovado e está de acordo com as normas de segurança brasileiras.
Esse certificado garante que o equipamento realmente protege o trabalhador contra os riscos aos quais ele está exposto durante suas atividades profissionais.
Para que serve o CA?
✔️ Comprovar que o EPI foi testado e aprovado por laboratórios credenciados
✔️ Atestar que o produto segue normas técnicas nacionais ou internacionais
✔️ Permitir a comercialização legal do EPI no Brasil
✔️ Aumentar a confiança do empregador e do trabalhador quanto à segurança do equipamento
Sem CA, um EPI não pode ser considerado confiável nem legalmente utilizado em ambientes profissionais.
Onde encontrar o CA no EPI?
A maioria dos EPIs traz o número do CA:
- Na própria peça (como no dorso de luvas, capacetes ou botas)
- Na etiqueta interna ou externa
- Na embalagem do produto
Esse número deve estar visível e legível, e é único para cada modelo de EPI aprovado.
Como consultar o CA de um EPI?
A consulta do CA é simples e pode ser feita online. Siga o passo a passo:
- Acesse o site oficial do Ministério do Trabalho:
👉 https://consultaca.caepi.mte.gov.br/ - Digite o número do CA ou o nome do fabricante no campo de busca
- Clique em “Pesquisar”
Você verá todas as informações do equipamento, incluindo: validade do CA, nome do fabricante, tipo de EPI, norma técnica utilizada e data de emissão.
Qual a validade de um CA?
O CA tem validade de 5 anos a partir da data de emissão. Após esse prazo, o fabricante precisa solicitar renovação para manter a comercialização do EPI legalmente.
Além disso, o próprio equipamento pode ter um prazo de validade de uso, que também deve ser respeitado — mesmo com o CA válido.
Por que é importante consultar o CA?
🔍 Evita o uso de equipamentos irregulares ou vencidos
🛡️ Garante a proteção real do trabalhador
📋 Atende às exigências da legislação trabalhista
⚠️ Evita multas e penalidades em fiscalizações
